Termos e Condições
DoctorCloud, Lda
1. Introdução
Estes Termos e Condições regulam a utilização do site https://doctoron.pt e as transações relacionadas aos produtos e serviços oferecidos pela DoctorCloud, Lda.
Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições. A DoctorCloud, Lda reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio.
2. Contratos Adicionais
Em alguns casos, podem aplicar-se contratos adicionais relativamente a determinados produtos ou serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e um contrato adicional, este último prevalecerá desde que o utilizador tenha sido previamente informado e tenha aceitado os termos específicos desse contrato.
3. Comunicação Eletrônica e Proteção de Dados
Ao utilizar este site, o utilizador concorda que a comunicação entre as partes pode ser feita por meios eletrónicos, incluindo e-mail. Todos os dados recolhidos são tratados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a Lei Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019).
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. O utilizador pode optar por não receber comunicações eletrónicas através do link de cancelamento presente nos emails enviados.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site e os seus conteúdos pertencem à DoctorCloud, Lda ou aos seus licenciantes. Nenhum conteúdo do site pode ser copiado, distribuído, reproduzido ou explorado comercialmente sem autorização expressa por escrito.
O utilizador pode visualizar e imprimir conteúdos para uso pessoal, académico ou informativo, desde que não infrinja direitos de terceiros.
5. Uso Responsável e Restrições
O utilizador compromete-se a:
Usar o site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
Não utilizar dados obtidos no site para fins de marketing direto sem consentimento;
Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas informáticos associados ao site;
Não inserir código malicioso ou realizar ataques que possam comprometer a segurança do site.
O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento da conta do utilizador e, se aplicável, em responsabilidade civil ou criminal.
6. Política de Reembolso e Devolução
Os utilizadores têm direito a cancelar serviços contratados nos seguintes termos:
Serviços não prestados: Reembolso integral se solicitado em até 14 dias após a contratação, salvo se o serviço já tiver sido iniciado.
Serviços já iniciados: O reembolso será proporcional à parte do serviço não prestada.
Consultas médicas: Cancelamentos devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência. Não será feito reembolso para consultas não comparecidas sem aviso prévio.
Para solicitar um reembolso, contacte-nos através de info@doctoron. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a aprovação do pedido.
7. Garantias e Limitação de Responsabilidade
O site e os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponível”. Não garantimos que:
O site operará sem interrupções ou erros;
O conteúdo será sempre preciso e atualizado;
Os serviços atenderão integralmente às expectativas do utilizador.
A DoctorCloud, Lda não será responsável por perdas indiretas (exemplo: perda de dados, interrupção de atividade comercial), exceto se resultantes de negligência grave ou dolo.
8. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Quaisquer disputas serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Caso o utilizador tenha uma reclamação, pode recorrer a meios de resolução alternativa de litígios (RAL), como os centros de arbitragem de conflitos de consumo em Portugal.
9. Contacto
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contacto: 📧 Email: info@doctoron.pt
A DoctorCloud, Lda reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Recomenda-se a sua revisão regular pelo utilizador.
